Atuação desde a delegacia até a execução da pena. Em situações de prisão ou intimação, o contato pode ser feito a qualquer momento pelo WhatsApp.
O que faço
Acompanhamento em delegacia e depoimentos
Audiência de custódia e pedidos de liberdade
Defesa em inquérito policial e processo criminal
Tribunal do Júri
Execução penal: progressão de regime e livramento condicional
Crimes de trânsito
Documentos que ajudam
Intimação, boletim de ocorrência ou auto de prisão
Documento com foto e comprovante de endereço
Comprovante de trabalho e de residência fixa
Nome e contato de possíveis testemunhas
Fui intimado para depor. Preciso ir com advogado?
A presença de advogado não é obrigatória, mas é um direito seu. O advogado pode acompanhar o depoimento, orientar sobre o direito de permanecer calado e ter acesso ao que já consta na investigação.
O que é a audiência de custódia?
Toda pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se continua presa.
Pedidos, revisões e recursos junto ao INSS, com atenção especial a pescadores artesanais e trabalhadores rurais. Pós-graduação em Direito Previdenciário.
O que faço
Aposentadoria por idade, especial e regras de transição
Aposentadoria do segurado especial: pescador e trabalhador rural
Seguro-defeso do pescador artesanal
Auxílio por incapacidade e aposentadoria por incapacidade permanente
BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
Pensão por morte, revisões e recursos contra indeferimento
Documentos que ajudam
Documento com foto e CPF
Carteiras de trabalho e carnês de contribuição
Extrato do CNIS, disponível no Meu INSS
Laudos e exames, se o pedido for por saúde
Carta de indeferimento, se o INSS negou
O INSS negou meu benefício. Ainda dá para fazer algo?
Sim. Conforme o caso, cabe recurso administrativo ao próprio INSS ou ação judicial. O primeiro passo é entender o motivo da negativa, que aparece na carta de decisão.
Pescador artesanal se aposenta mais cedo?
O pescador artesanal pode ser enquadrado como segurado especial. Nessa condição, a aposentadoria por idade é aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de atividade comprovada.
Para quem trabalha e para quem emprega: conferência de verbas, ações e orientação preventiva. Pós-graduação em Direito do Trabalho.
O que faço
Conferência de rescisão e verbas não pagas
Horas extras, adicional noturno e insalubridade
Reconhecimento de vínculo sem carteira assinada
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Assédio moral no trabalho
Orientação a empregadores e defesa em reclamações
Documentos que ajudam
Carteira de trabalho
Holerites e comprovantes de pagamento
Termo de rescisão e extrato do FGTS
Mensagens, fotos e nomes de testemunhas
Atestados e CAT, em caso de acidente
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos cinco anos. Passado esse prazo, o direito de ação se perde.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Se havia trabalho habitual, com subordinação e pagamento, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e as verbas correspondentes. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam na prova.
Questões de família tratadas com discrição, buscando acordo sempre que possível e ação judicial quando necessária.
O que faço
Divórcio consensual e litigioso, inclusive em cartório
Guarda, convivência e pensão alimentícia
Reconhecimento e dissolução de união estável
Investigação de paternidade
Inventário judicial e extrajudicial
Testamento e planejamento sucessório
Documentos que ajudam
Certidão de casamento ou de nascimento
Documentos dos filhos
Relação de bens e documentos dos imóveis
Comprovantes de renda e de despesas
Certidão de óbito, no caso de inventário
Dá para fazer divórcio em cartório?
Sim, quando o casal está de acordo. Se houver filhos menores, as questões de guarda e pensão precisam estar resolvidas na Justiça. A presença de advogado é obrigatória.
Qual o prazo para abrir o inventário?
O prazo legal é de dois meses a partir do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a regra do estado.
Contratos, imóveis e problemas do dia a dia com empresas, bancos e prestadores de serviço.
O que faço
Elaboração e revisão de contratos
Cobranças e negativação indevida
Problemas com bancos, lojas e prestadores de serviço
Usucapião e regularização de imóveis
Compra e venda, locação e despejo
Indenização por danos materiais e morais
Documentos que ajudam
Contratos, recibos e notas fiscais
Prints, e-mails e protocolos de atendimento
Matrícula ou escritura do imóvel
Carnês de IPTU e contas no endereço
Moro há anos num imóvel sem escritura. Posso regularizar?
Em muitos casos, sim, por meio de usucapião, que pode ser feita na Justiça ou em cartório. O tempo exigido depende da situação, em geral entre 5 e 15 anos; contas, IPTU e testemunhas ajudam a comprovar a posse.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Guarde o comprovante da negativação e peça explicações por escrito à empresa. Se a cobrança for indevida, é possível pedir na Justiça a retirada do nome e, conforme o caso, indenização.
Documentação de pesca e navegação junto aos órgãos responsáveis, para trabalho e para lazer.
O que faço
Registro de pescador profissional (RGP)
Habilitação de amador: arrais-amador e motonauta
Inscrição, transferência e regularização de embarcações
Documentação de aquaviários
Pedido de seguro-defeso
Documentos que ajudam
Documento com foto, CPF e comprovante de endereço
Documentos da embarcação, se houver
Comprovantes de venda do pescado
Carteira ou protocolo anterior, se houver
Preciso de habilitação para pilotar barco de passeio?
Sim. Para conduzir embarcação de esporte e recreio é necessária habilitação emitida pela Marinha, como arrais-amador, ou motonauta no caso de moto aquática. A categoria depende da embarcação e da área de navegação.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
O pescador profissional artesanal com registro ativo no RGP, que vive da pesca e fica impedido de pescar durante o defeso da espécie. O pedido é feito ao INSS. As regras mudaram algumas vezes nos últimos anos, por isso vale conferir antes de pedir.
Também atuo em Direito Empresarial, com pós-graduação na área, em contratos, sociedades e rotina jurídica de pequenos negócios, e em Direito Militar, em questões administrativas e disciplinares de militares.